SUS

13 de abril de 2018

Artigo: desperdício x eficiência

Frequentemente, de forma equivocada ou por má-fé, alguns culpam o setor privado como motivador de menos investimentos disponibilizados ao SUS – uma inverdade alimentada pelo discurso de suposto financiamento público às operadoras. Por isso, vale sempre frisar que não existe renúncia fiscal e, sim, incentivo transparente ao patrocínio privado, sendo certo que o incentivo é muitíssimo menor do que a desoneração que traz para o orçamento público. Ademais, há uma batalha permanente dos gestores dos planos privados para melhorar os índices de eficiência e diminuir as fontes de desperdícios. Eficiência e desperdícios não são balelas na saúde suplementar. Segundo o Instituto de Estudos da Saúde Suplementar, em 2015 os desperdícios no sistema de saúde provocaram perda superior a R$ 20 bilhões. Na mesma direção, o relatório “O Financiamento da Cobertura Universal”, da Organização Mundial da Saúde (OMS), aponta que entre 20% e 40% de todos os gastos em saúde são desperdiçados por ineficiência. Os desperdícios no setor privado – entre outras razões – são decorrentes de fraudes, falta de transparência da formação de custos da indústria farmacêutica e dos hospitais e pela prática de remunerar os profissionais de saúde pela quantidade de procedimentos que produzem. Isso só faz incentivar atendimentos […]
8 de fevereiro de 2018

Planos de saúde devem ressarcir SUS por atendimento na rede pública, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, na última quarta-feira (07/02), manter a obrigatoriedade das operadora de planos de saúde de ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) sempre os seus beneficiários forem atendidos na rede pública. A decisão do STF confirma que a regra prevista na lei de regulamentação da saúde suplementar é constitucional, dando fim ao impasse de quase 20 anos. A Lei n°9.656/98, marco regulatório dos planos de saúde, entrou em vigor no mesmo ano em a Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidade que representa hospitais particulares, ingressou com uma ação contestando o ressarcimento. Em 2003, uma liminar foi concedida para impedir que a cobrança fosse retroativa à lei, o que é mantido na decisão do Supremo. Até 2015, a cobrança feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) era parcial, solicitando apenas o reembolso de internações hospitalares. Já os procedimentos ambulatoriais normalmente não eram cobrados.  Em junho de 2015, a ANS passou a cobrar o ressarcimento retroativo dos atendimentos ambulatoriais ocorridos em 2012. Com a decisão do STF, todos os procedimentos realizados pelo SUS aos usuários de planos de saúde devem ser reembolsados, desde que a cobertura esteja prevista em contrato e no rol de procedimentos e […]