Programa Especial de Escala Adequada

1 de agosto de 2017

ANS abre consulta pública sobre Programa Especial de Escala Adequada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dará início à consulta pública da Resolução Normativa (RN), que institui o Programa Especial de Escala Adequada (PEA). O objetivo é viabilizar a continuidade da assistência à saúde dos beneficiários de operadoras de pequeno e médio portes que avaliam não ter condições de atuar na saúde suplementar como ofertantes de planos de saúde e buscam uma saída ordenada do mercado. Além disso, o programa incentiva o aumento de escala das operações de pequeno porte, com o intuito de promover maior sustentabilidade e melhores condições de prestar serviços de plano de saúde, conforme a regulação vigente, a seus beneficiários. A publicação sobre a consulta está no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31/07), mas as contribuições deverão ser enviadas a partir do dia 07/08. “Com esse programa, busca-se manter a cobertura de plano de saúde dos beneficiários daquelas operadoras que têm dificuldades de prover assistência tal qual preconizado na regulação ou que avaliam não ter condições de manterem-se como operadoras no longo prazo”, explica o diretor da ANS, Leandro Fonseca. O programa é constituído por dois eixos: 1. viabilização da saída ordenada voluntária de operadoras de pequeno e médio portes mediante oferta pública […]