franquia

29 de junho de 2018

ANS define regras para coparticipação e franquia em planos de saúde

No dia 28 de junho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou, o Diário Oficial da União, a Resolução Normativa n° 433, atualizando as regras para a cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde. Dentre as medidas, a norma estabelece um percentual máximo cobrado pela operadora para a realização de procedimentos, determina limites (mensal e anual) para o máximo que o consumidor pode pagar por coparticipação e franquia e isenta a existência de  coparticipação e franquia em mais de 250 procedimentos e eventos em saúde. Segundo a ANS, a coparticipação trata-se do valor pago pelo consumidor à operadora pela realização de um procedimento ou evento em saúde. Já a franquia trata-se do valor estabelecido no contrato até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura. O estabelecimento de limites (mensal e anual) de exposição financeira do beneficiário é um dos principais pontos da nova normativa. Ou seja, o valor máximo a ser pago pela coparticipação não pode ultrapassar o valor correspondente à própria mensalidade do beneficiário (limite mensal) e/ou a 12 mensalidades no ano (limite anual). De acordo com a ANS, o limite de exposição financeira “é o valor máximo a ser pago por um beneficiário em […]
23 de abril de 2018

Franquia e coparticipação são opcionais

A possibilidade da contratação de planos de saúde com franquia ou coparticipação, conforme proposto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), representará um avanço tanto para o setor de Saúde Suplementar quanto para os próprios consumidores. Está em discussão junto à ANS uma proposta de normativo com o objetivo de atualizar a regulação sobre o tema, estabelecendo limites e parâmetros para aplicação desses produtos, uma vez que, são mecanismos financeiros de regulação já existentes e amplamente usados pelo mercado de planos de saúde. Atualmente, cerca de 50% dos beneficiários possuem contrato com um desses mecanismos. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) calcula que os planos com franquia fiquem mais baratos e que haja uma redução na utilização de procedimentos que hoje são considerados excessivos e estariam tornando os planos mais caros para os beneficiários. “Esses mecanismos são opcionais, ou seja, o consumidor pode ou não optar pelo plano com essas características. E irá funcionar como um moderador do uso e, portanto, combate os desperdícios, mas isso não quer dizer que o paciente deverá se descuidar da sua saúde”, explica José Cechin, diretor-executivo da FenaSaúde. Ainda de acordo com o diretor da FenaSaúde, o plano com franquia deve atender ao consumidor […]
19 de abril de 2018

Plano de saúde poderá ter franquia com o mesmo valor da mensalidade

A partir do segundo semestre, as operadoras de planos de saúde poderão cobrar dos segurados franquia de valor equivalente ao da mensalidade, em mecanismo similar ao praticado no mercado de seguros de veículos. As mudanças estão em nova norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com previsão de publicação até junho. Entidades de defesa do consumidor alegam que as mudanças podem prejudicar os consumidores. A ideia é regulamentar nos contratos de convênios médicos a adoção de franquia e coparticipação (quando o cliente arca com uma parte dos custos do procedimento toda vez que usa o plano de saúde). Ambas as modalidades já estavam previstas em resolução do setor de 1998, mas não tinham normas bem definidas. A coparticipação já vem sendo praticada, mas os atuais critérios de cobrança dependem de negociação entre operadora e cliente. Já a franquia, por falta de regras específicas, não é adotada na prática. A partir da publicação da nova norma, em fase final de análise pelo departamento jurídico da agência, as operadoras poderão vender planos com franquia e coparticipação, mas a parte a ser paga pelo cliente no somatório do ano terá como teto o mesmo valor que ele pagou nos 12 meses. Ou […]