Fator de Qualidade

17 de julho de 2018

ANS realiza consulta pública sobre Fator de Qualidade

No período de 19/07 a 17/08/18, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) receberá as contribuições relativas à Consulta Pública n° 70, que propõe mudança nas regras do Fator de Qualidade (FG), mediante preenchimento de formulário disponibilizado na página da consulta. Segundo a ANS, o objetivo é reunir informações, subsídios, sugestões ou críticas para alterar as Resoluções Normativas nº 363 e 364, de 2014, que tratam do tema. As normas dispõem sobre as regras para celebração de contratos entre as operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços e a definição de índice de reajuste de prestadores a ser aplicado pelas operadoras quando o contrato previr livre negociação como única forma de reajuste e as partes não chegarem a um acordo até os primeiros 90 dias do ano. O Fator de Qualidade é aplicado ao índice de reajuste estabelecido pela ANS nos contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço (hospitais, clínicas, profissionais de saúde, entre outros). Pela proposta da ANS, o Fator de Qualidade permanece com os percentuais de 105%, 100% ou 85% aplicados ao IPCA. A aplicação, no entanto, exige que as partes cumpram critérios de qualidade pré-estabelecidos. Além disso, deve estar prevista em contrato […]