consulta pública

17 de julho de 2018

ANS realiza consulta pública sobre Fator de Qualidade

No período de 19/07 a 17/08/18, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) receberá as contribuições relativas à Consulta Pública n° 70, que propõe mudança nas regras do Fator de Qualidade (FG), mediante preenchimento de formulário disponibilizado na página da consulta. Segundo a ANS, o objetivo é reunir informações, subsídios, sugestões ou críticas para alterar as Resoluções Normativas nº 363 e 364, de 2014, que tratam do tema. As normas dispõem sobre as regras para celebração de contratos entre as operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços e a definição de índice de reajuste de prestadores a ser aplicado pelas operadoras quando o contrato previr livre negociação como única forma de reajuste e as partes não chegarem a um acordo até os primeiros 90 dias do ano. O Fator de Qualidade é aplicado ao índice de reajuste estabelecido pela ANS nos contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço (hospitais, clínicas, profissionais de saúde, entre outros). Pela proposta da ANS, o Fator de Qualidade permanece com os percentuais de 105%, 100% ou 85% aplicados ao IPCA. A aplicação, no entanto, exige que as partes cumpram critérios de qualidade pré-estabelecidos. Além disso, deve estar prevista em contrato […]
9 de agosto de 2017

ANS abre consulta pública sobre contratação de planos por empresários individuais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta terça (8/8), a Consulta Pública nº 64 sobre proposta de normativa para regulamentar a contratação de plano de saúde coletivo empresarial por empresário individual. As contribuições começarão a ser recebidas a partir do dia 15/8 pelo site da ANS. De acordo com a minuta de Resolução Normativa, o empresário individual poderá contratar plano de saúde coletivo empresarial, necessitando, para isso, apresentar documento para exercício da atividade profissional que confirme sua inscrição nos órgãos competentes pelo período mínimo de seis meses, de acordo com sua forma de constituição. Quem pode ingressar no plano coletivo contratado por empresário individual Empresário individual e indivíduos com vínculo a este por relação empregatícia e grupo familiar previsto no inciso VII do art. 5º da Resolução Normativa nº 195/2009. Somente poderá contratar o plano após comprovar a inscrição para exercício profissional da atividade profissional há, no mínimo, seis meses. A comprovação da continuidade do efetivo exercício da atividade empresarial, bem como dos requisitos de elegibilidade, deverá ser efetuada pela operadora anualmente, no mês de aniversário do contrato. Carência Pode haver cobrança de carência. Não há carência para indivíduos que ingressarem no plano em até 30 dias da […]
3 de agosto de 2017

ANS abre consulta pública sobre resolução para portabilidade de carências

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai atualizar a norma que estabelece as regras para que o beneficiário de plano de saúde possa trocar de operadora sem cumprir novo período de carência. O tema está sendo colocado em consulta pública a partir de hoje (03/08) para que toda a sociedade possa participar da discussão e contribuir com sugestões. Com as mudanças, a reguladora busca oferecer ao consumidor maior mobilidade no mercado, aumentando as possibilidades de escolha do plano de saúde, e incentivar a concorrência no setor. As contribuições deverão ser enviadas no período de 10/08 a 11/09 pelo próprio site da reguladora. Uma das principais alterações propostas é o fim da chamada “janela”, período que o beneficiário tem para fazer a portabilidade – atualmente o interessado deve solicitar a troca no período de 120 dias contados a partir do 1º dia do mês de aniversário do contrato. Esse critério impede que beneficiários que não estão sendo adequadamente assistidos pela operadora deixem imediatamente o plano. Com a nova regra, a troca de plano poderá ser feita a qualquer tempo após o cumprimento do prazo de permanência. A norma que está sendo proposta também amplia a portabilidade para beneficiários de planos […]
1 de agosto de 2017

ANS abre consulta pública sobre Programa Especial de Escala Adequada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dará início à consulta pública da Resolução Normativa (RN), que institui o Programa Especial de Escala Adequada (PEA). O objetivo é viabilizar a continuidade da assistência à saúde dos beneficiários de operadoras de pequeno e médio portes que avaliam não ter condições de atuar na saúde suplementar como ofertantes de planos de saúde e buscam uma saída ordenada do mercado. Além disso, o programa incentiva o aumento de escala das operações de pequeno porte, com o intuito de promover maior sustentabilidade e melhores condições de prestar serviços de plano de saúde, conforme a regulação vigente, a seus beneficiários. A publicação sobre a consulta está no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31/07), mas as contribuições deverão ser enviadas a partir do dia 07/08. “Com esse programa, busca-se manter a cobertura de plano de saúde dos beneficiários daquelas operadoras que têm dificuldades de prover assistência tal qual preconizado na regulação ou que avaliam não ter condições de manterem-se como operadoras no longo prazo”, explica o diretor da ANS, Leandro Fonseca. O programa é constituído por dois eixos: 1. viabilização da saída ordenada voluntária de operadoras de pequeno e médio portes mediante oferta pública […]