Notícias

17 de julho de 2018

ANS realiza consulta pública sobre Fator de Qualidade

No período de 19/07 a 17/08/18, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) receberá as contribuições relativas à Consulta Pública n° 70, que propõe mudança nas regras do Fator de Qualidade (FG), mediante preenchimento de formulário disponibilizado na página da consulta. Segundo a ANS, o objetivo é reunir informações, subsídios, sugestões ou críticas para alterar as Resoluções Normativas nº 363 e 364, de 2014, que tratam do tema. As normas dispõem sobre as regras para celebração de contratos entre as operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços e a definição de índice de reajuste de prestadores a ser aplicado pelas operadoras quando o contrato previr livre negociação como única forma de reajuste e as partes não chegarem a um acordo até os primeiros 90 dias do ano. O Fator de Qualidade é aplicado ao índice de reajuste estabelecido pela ANS nos contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço (hospitais, clínicas, profissionais de saúde, entre outros). Pela proposta da ANS, o Fator de Qualidade permanece com os percentuais de 105%, 100% ou 85% aplicados ao IPCA. A aplicação, no entanto, exige que as partes cumpram critérios de qualidade pré-estabelecidos. Além disso, deve estar prevista em contrato […]
11 de julho de 2018

ANS promove Audiência Pública sobre reajuste dos planos de saúde

Nesta terça-feira (10/07), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no, Diário Oficial da União (DOU), edital com as regras para participação na Audiência Pública nº 10, que vai debater o reajuste de planos individuais. A atividade ocorrerá nos dias 24 e 25 de julho, das 8h30 às 17h30, no Auditório da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro. Os interessados devem se inscrever até o dia 20 de julho. Para isso, precisam enviar e-mail para o endereço eletrônico eventos@ans.gov.br, informando no assunto “Audiência Pública para Política de Preços e Reajustes”. O participante deverá indicar nome, CPF e a instituição que representa ou à qual é vinculado. O número de vagas é limitado em função do espaço. Ao todo, são 180 lugares por dia, sendo 15 reservados para veículos de imprensa. Quem quiser se manifestar ou contribuir com ideias, deverá informar no ato da inscrição. Caso possua apresentação a ser feita durante o evento, o material deve ser enviado previamente por e-mail. A Audiência Pública será transmitida ao vivo via Periscope. Para acompanhar, é preciso fazer o download do aplicativo, se cadastrar como usuário e acessar o perfil do evento colocando ANS_Reguladora na ferramenta de busca. O objetivo da Audiência […]
29 de junho de 2018

ANS define regras para coparticipação e franquia em planos de saúde

No dia 28 de junho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou, o Diário Oficial da União, a Resolução Normativa n° 433, atualizando as regras para a cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde. Dentre as medidas, a norma estabelece um percentual máximo cobrado pela operadora para a realização de procedimentos, determina limites (mensal e anual) para o máximo que o consumidor pode pagar por coparticipação e franquia e isenta a existência de  coparticipação e franquia em mais de 250 procedimentos e eventos em saúde. Segundo a ANS, a coparticipação trata-se do valor pago pelo consumidor à operadora pela realização de um procedimento ou evento em saúde. Já a franquia trata-se do valor estabelecido no contrato até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura. O estabelecimento de limites (mensal e anual) de exposição financeira do beneficiário é um dos principais pontos da nova normativa. Ou seja, o valor máximo a ser pago pela coparticipação não pode ultrapassar o valor correspondente à própria mensalidade do beneficiário (limite mensal) e/ou a 12 mensalidades no ano (limite anual). De acordo com a ANS, o limite de exposição financeira “é o valor máximo a ser pago por um beneficiário em […]
25 de junho de 2018

ANS divulga teto de reajuste para planos de saúde individuais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em 10% o índice máximo de reajuste a ser aplicado aos planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares no período compreendido entre maio de 2018 e abril de 2019. O percentual é válido para os planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98 – atinge, portanto, cerca de 8 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 47,3 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, de acordo com dados referentes a abril de 2018. É importante destacar que o índice autorizado pela ANS é o percentual máximo que pode ser aplicado. Dessa forma, as operadoras não podem aplicar um percentual mais alto do que o autorizado, mas são livres para adotar índices inferiores ao divulgado pela ANS, ou mesmo manter suas mensalidades sem reajuste. Os consumidores têm o poder escolha. Caso entendam que seu plano de saúde não está lhes atendendo adequadamente, podem optar pela portabilidade para outra operadora. Para saber as opções disponíveis no mercado para contratação ou troca via portabilidade de carências, o interessado pode fazer comparações ao consultar o Guia ANS, no portal da Agência. Atualmente, 458 operadoras comercializam planos […]