ANS realiza consulta pública sobre Fator de Qualidade

ANS promove Audiência Pública sobre reajuste dos planos de saúde
11 de julho de 2018

ANS realiza consulta pública sobre Fator de Qualidade

No período de 19/07 a 17/08/18, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) receberá as contribuições relativas à Consulta Pública n° 70, que propõe mudança nas regras do Fator de Qualidade (FG), mediante preenchimento de formulário disponibilizado na página da consulta. Segundo a ANS, o objetivo é reunir informações, subsídios, sugestões ou críticas para alterar as Resoluções Normativas nº 363 e 364, de 2014, que tratam do tema.

As normas dispõem sobre as regras para celebração de contratos entre as operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços e a definição de índice de reajuste de prestadores a ser aplicado pelas operadoras quando o contrato previr livre negociação como única forma de reajuste e as partes não chegarem a um acordo até os primeiros 90 dias do ano.

O Fator de Qualidade é aplicado ao índice de reajuste estabelecido pela ANS nos contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço (hospitais, clínicas, profissionais de saúde, entre outros). Pela proposta da ANS, o Fator de Qualidade permanece com os percentuais de 105%, 100% ou 85% aplicados ao IPCA. A aplicação, no entanto, exige que as partes cumpram critérios de qualidade pré-estabelecidos. Além disso, deve estar prevista em contrato como única forma de reajuste, mediante livre negociação entre as partes e sem novo acordo nos primeiros 90 dias do ano. Em 2018, 49 mil prestadores de serviço de saúde tiveram a opção de utilizar o Fator de Qualidade.

O acesso aos documentos e mais informações estão disponíveis no site da ANS.

 

Fonte: ANS.